Terms of use

BootDesk

Termos e condições de uso da Plataforma Bootdesk

Este instrumento contempla os Termos e Condições de Uso da plataforma Bootdesk. Antes de acessar e usar a Plataforma, certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste instrumento. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas em contato prévio com a equipe da Bootdesk. Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo deste Termos e Condições de Uso, você poderá aderir a ele. Caso você não concorde com este Termos e Condições de Uso, você deverá imediatamente suspender o uso da Plataforma.

A utilização da Plataforma implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões.

Contrato Master de Assinatura & Serviços de Software

Por este instrumento particular de contrato ("Contrato"), na melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, tendo por partes.

a) GRUPO OITO OÜ
Registro Estoniano: 17195338
Endereço: Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Tartu mnt 67/1-13b, 10115, Estônia

OITO PAGAMENTOS E COBRANÇAS LTDA
CNPJ: 40.145.936/0001-25
Endereço: Rua Bispo Renato Conceicao da Cunha, 384, Edif Multi Center Sala 104, 42703-080, Lauro de Freitas, BA, Brasil

b) CLIENTE, qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado no website https://bootdesk.pt/en/start e, também, no(s) Formulário(s) de Pedido(s), integrantes a este instrumento principal, denominado "CLIENTE".

Bootdesk e CLIENTE referidas, individual e indistintamente, como "Parte" e, em conjunto, como "Partes". Para boa e valiosa consideração as partes ajustam o que segue:

1. Definições

Os termos iniciados em letra maiúscula indicados a seguir serão utilizados neste instrumento com o significado detalhado abaixo:

  • "Afiliada" significa toda entidade que controla, é controlada por ou encontra-se sob controle comum de uma das entidades CLIENTES.
  • "CLIENTE" significa o CLIENTE acima descrito ou qualquer de suas Afiliadas.
  • "Dados do CLIENTE" significam todos os dados eletrônicos ou informações submetidos pelo CLIENTE.
  • "Código Malicioso" significa vírus, vírus classificados como "worms", bomba relógio, Cavalo de Tróia e outros códigos prejudiciais.
  • "Aplicativos Não Fornecidos pela Bootdesk" significa aplicativos online e softwares off-line fornecidos por entidades ou indivíduos que não a Bootdesk.
  • "Formulário de Pedido" significa os documentos formulados periodicamente sob a égide deste contrato.
  • "Plataforma", "Saas" ou "Sistema" significam os produtos e a plataforma solicitados pelo CLIENTE.
  • "Usuários" significam os indivíduos autorizados pelo CLIENTE a utilizar a plataforma.
  • "Violação" significa a violação de segurança que leva à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada.
2. Cadastro de Usuários

2.1. Informações cadastrais.
Para utilizar as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, o Cliente deve fornecer informações específicas a respeito de si e/ou da pessoa física ou jurídica que representa.

2.1.1. Atualização de informações cadastrais.
O Cliente obriga-se a atender prontamente quaisquer solicitações referentes à atualização cadastral.

2.2. Ausência de impedimentos para adesão a este Termos de Uso.
Ao aderir a este Termos de Uso, o Cliente declara não ter nenhum impedimento, inexistindo contrato ou vínculo de qualquer natureza com terceiros.

2.3. Sigilo das credenciais de acesso à Plataforma.
O Cliente é responsável por manter em sigilo as credenciais de acesso à Plataforma.

2.4. Comunicação com o Cliente.
O Cliente declara que o e-mail, telefone e endereço físico informados à Bootdesk por meio da Plataforma são meios igualmente eficazes.

3. Plataforma e Responsabilidades

3.1. Condutas proibidas na utilização da Plataforma.
O Cliente se obriga a utilizar a Plataforma de boa-fé e sem a intenção de praticar atos ilícitos.

3.2. Acesso à Plataforma.
A Plataforma é disponibilizada através da rede mundial de computadores, sendo de inteira responsabilidade do Cliente o dispositivo pelo qual realiza o acesso.

3.3. SaaS:
A Bootdesk deverá disponibilizar a plataforma nos termos do presente Contrato.

3.4. Proteção dos Dados Pessoais:
As Partes declaram que irão tratar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade em: https://bootdesk.pt/en/privacy-policy

13. Disposições Gerais

13.1. Violação dos Termos de Uso ou da legislação vigente.
No caso de descumprimento, pelo Cliente, de qualquer disposição deste Termos de Uso, a Bootdesk poderá interromper, suspender ou cancelar o acesso.

13.2. Atraso no pagamento.
O atraso no pagamento sujeitará os valores devidos à incidência de juros de 1% ao mês, multa de 2% e correção monetária.

13.3. Independência das partes.
Este Termos de Uso não estabelece qualquer forma de associação, franquia, parceria ou joint-venture.

13.4. Cessão.
O Cliente não poderá ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes deste Termos de Uso.

13.5. Revisões ou atualizações.
A Bootdesk poderá alterar, a qualquer tempo, este Termos de Uso.

13.12. Foro.
Caso de disputas ou desentendimentos, fica eleito o Foro da Comarca de Ponte da Barca, Viana do Castelo, Portugal.

Este Contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes no momento em que o CLIENTE concluir o seu cadastro, sendo certo que o CLIENTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste Contrato.